Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

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Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

A contratação de serviços sem solicitação prévia

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS).

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Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

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